Resultado de imagem para segurança pública
  Dados Inéditos descrevem a atuação da Força Nacional de Segurança Pública

Foto: Reprodução

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, um incremento de 11,6% em relação ao ano anterior. O dado inédito consta na 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 
São Paulo foi o Estado que mais gastou com segurança pública em 2015: R$ 11,3 bilhões. O montante é 8,4% superior ao do ano anterior e 24,6% superior aos gastos da União com a pasta, que foram de R$ 9 bilhões. Avanço de 1% em relação a 2014, quando o governo federal havia gasto R$ 8,9 bilhões.
O terceiro ente federativo que mais despesas teve em segurança pública (logo após a União) foi o Estado de Minas Gerais, que destinou R$ 8,8 bilhões para a pasta. O Estado, contudo, somou as despesas de R$ 4,3 bilhões com a subfunção “Previdência do Regime Estatutário” na função “Segurança Pública”, o que “anabolizou” os números fazendo parecer que Minas gastou R$ 13 bilhões em 2015.
Os gastos totais dos municípios com a pasta totalizaram R$ 4,4 bilhões. O valor colocaria os municípios brasileiros, caso fossem um único ente federativo, em quinto lugar no ranking dos que mais gastaram com Segurança Pública, atrás de São Paulo, União, Minas Gerais e Rio de Janeiro (R$ 8,7 bilhões).
O protagonismo dos municípios
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstram o protagonismo que os municípios brasileiros vêm assumindo na segurança pública. Entre 1998 e 2015 houve um crescimento de 394% nas despesas com a área pelos atores subnacionais, considerando valores já corrigidos.
O crescimento se verifica em municípios de todos os portes populacionais, mas é mais acentuado entre aqueles com cuja população varia entre 100.001 e 500.000 habitantes
No último ano, ao menos 1.836 municípios declararam algum gasto na função segurança pública, o que corresponde a 33% das cidades brasileiras.
“Os dados revelam que enquanto debatemos qual seria o papel dos municípios no provimento de políticas de segurança urbana, um terço das cidades já estão pagando a conta e implementando ações nesta área. Precisamos compreender melhor com o que esse recurso tem sido gasto e como coordenar ações com os Estados e União” afirma Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.
Ministério da Justiça e fundos focados em segurança
O Ministério da Justiça (MJ) destinou R$ 11,3 bilhões em 2015, 9,6% a menos do que no ano anterior. Apesar de o valor ser expressivo, a maior parte deste montante diz respeito ao custo da máquina pública. 
A Polícia Federal “recebeu a maior fatia do bolo”: foram R$ 5,6 bilhões em 2015, 50% de todo o orçamento do Ministério da Justiça. Já a Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 3,5 bilhões, 31% do orçamento do órgão. Por outro lado, os fundos que destinam recursos para segurança pública com capacidade de impulsionar ações na ponta, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 0,4 bilhão), o Fundo Penitenciário-Funpen (R$ 0,3 bilhão) e o Fundo Nacional Antidrogas (R$0,1 bilhão) tiveram um montante bastante baixo em comparação. O total de despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública correspondeu a apenas 3% do orçamento do Ministério, o Funpen a 2% e o Fundo Nacional Antidrogas a apenas 1%. 
Em termos de variação ao longo do tempo, o Funpen encolheu 49,2% entre 2006 e 2015; já o Fundo Nacional de Segurança Pública apresentou redução de 47,9% desde sua criação em 2002.
 “Mais sério do que o valor reduzido em comparação as demais despesas, é que o montante tem caído ao longo dos anos”, avalia Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP. “No Funpen, por exemplo, os recursos diminuíram quase 50% nos últimos 10 anos. No o Fundo Nacional de Segurança Pública  a retração foi de 48% desde sua criação, em 2002, e nos últimos anos parte das despesas com a Força Nacional de Segurança Pública estão aí incorporadas. Com a eminência de aprovação da PEC 55/2016, a perspectiva é de um patamar de investimentos bastante constrangido nos próximos anos, sem grandes espaços para convênios e repasses para Estados e Municípios”, completa.
O Fórum destaca ainda que, por determinação do STF em julgamento de 2015 da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o governo federal terá que, em adição, descontingenciar recursos do Funpen para o sistema prisional brasileiro, não sendo possível gastá-los em outras áreas.
Força Nacional
Pela primeira vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz informações sobre a Força Nacional de Segurança Pública, com números sobre a execução orçamentária, efetivo capacitado e operações realizadas, tanto por tipo quanto por estado. 
Nos 12 anos desde sua criação, em 2004, a Força Nacional de Segurança já gastou R$ 1,2 bilhão. Desses, R$ 162,6 milhões em 2015. Um aumento de 4,6% em relação aos R$ 155,5 milhões de 2014. O ano com maior gasto, contudo, foi 2006, com R$ 233,9 milhões.
Até hoje, a Força Nacional capacitou 100.801 profissionais, sendo 13,3 mil destes apenas em 2015, ano com o maior número de profissionais capacitados. Apesar disso, o efetivo mobilizado pela Força não tem ultrapassado 1.500 profissionais anualmente. Em setembro de 2013 a Força Nacional de Segurança Pública possuía um efetivo de 1.244 policiais; em setembro de 2014 eram 1.463 e em setembro de 2015, 1.446. 
“Apesar do grande número de policiais já capacitados na Força Nacional, o efetivo mobilizado demonstra os limites de financiamento de uma política como essa, já que além dos salários que saem dos orçamentos estaduais, estes profissionais recebem ainda diárias do governo federal”, analisa Samira. 
A maior parte das 239 operações da Força Nacional foram ostensivas (77 ou 32,2%); seguidas por operações de fronteira (32 ou 13,4%); e florestal (29 ou 12,1%). O Pará foi o estado em que ocorreram mais operações (33 ou 13,8%); seguido do Rio de Janeiro (20 ou 8,4%). São Paulo foi o único Estado que nunca recebeu a Força Nacional de Segurança, exceção feita ao acompanhamento da passagem da Tocha Olímpica, que foi uma ação nacional e não baseada em um único Estado.